 | José Silvestre Ribeiro - Learned institutions and societies - 1878 - 506 pages
...judicialmente. (Art. 83.° a 87.°) 1845 Em data de 4 de agosto expediu o Conselho Superior de Instrticção Publica uma circular aos governadores civis, ordenando-lhes...esses taes ser examinados por pessoa competente e auctorisada nas disciplinas que pretendessem ensinar. Outrosim deviam juntar attestados de bom procedimento... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1884 - 730 pages
...consellio da Academia o auctorisar, ser lidas em curso biennal. Artigo 2." Fíca revogado o art. 139 do Decreto com força de lei de 20 de setembro de 1844 e mais legislaçao em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quern o conhecimento... | |
 | Franco, João Chrysostomo Pereira - Military law - 1891 - 288 pages
...as disciplinas do ensino publico continua a regular-se pelas disposições do artigo 167." eg único do decreto com força de lei de 20 de setembro de 1844. Decreto de 27 de novembro de 1879, ordem do exercito n." 24. SUBSTITUIÇÃO — IVnrlijçom— Vide—... | |
 | José Candido Corrêa - Naval art and science - 1891 - 346 pages
...auctorisada por despacho ministerial de 19 de setembro de 1888 fundado no artigo 167.° c § unico do decreto com força de lei de 20 de setembro de 1844. N.J3. E feita sem subsidio. O auctor. HENRV MOPSE STI PRÓLOGO A publicação do prpsentc livro carece... | |
 | Portugal - 1894 - 492 pages
...de estado dos negócios das obras publicas, commercio e industria, e de harmonia com o artigo 105.° do decreto com força de lei de 20 de setembro de 1844 : hei por bem decretar o seguinte : Artigo 1.° O ensino superior de agricultura professado rio instituto... | |
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... do decreto com força de lei de 20 de setembro de 1844, que effectivamente ensinassem, ou a isso se propozessem. 