 | José Silvestre Ribeiro - Learned institutions and societies - 1878 - 506 pages
...jubilações.i « Em 10 de novembro foi decrectado o Regulamento do Conselho Superior de Instrucção Pttblica. 1849 Decreto de l de agosto. Os artigos 10.° e 11.°...estado, quando o bem do serviço publico assim o exigir. «Art.0 11.° Os professores de instrucção primaria e secundaria poderão ser, pelo governo, exonerados... | |
 | José Silvestre Ribeiro - Learned institutions and societies - 1881 - 554 pages
...agora da nossa competencia, vejamos as disposições do decreto a respeito dos professores: «Artigo 10.° Os professores de instrucção superior poderão...estado, quando o bem do serviço publico assim o exigir. «Artigo 11.° Os professores de instrucção primaria e secundaria, poderão ser, pelo governo, exonerados... | |
 | Teófilo Braga - 1902 - 672 pages
...legislava: a Os professores de instrucção superior poderão ser pelo governo exonerados do magistério, precedendo voto deliberativo do conselho de estado, quando o bem do serviço publico o exigir.» (Art. 10.) Quando, depois do movimento de abril e maio de 1846, que rompeu no Minho, se... | |
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Art.° 11.° Os professores de instrucção primaria e secundaria poderão ser, pelo governo, exonerados do magisterio, ouvido o conselho director de instrucção primaria e secundaria, quando o bem do serviço publico assim o exigir. 